Agência Federal de Investigação
A
Agência Federal de Investigação (em
inglês:
Federal Bureau of Investigation -
FBI) é uma unidade de
polícia do
Departamento de Justiça dos Estados Unidos, servindo tanto como uma polícia de investigação quanto
serviço de inteligência interno (contra inteligência). O FBI tem jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de
crimes federais.
2 Seu
lema é
"Fidelidade, Bravura, Integridade" (em inglês:
"Fidelity, Bravery, Integrity",
correspondente às
iniciais "FBI").
O quartel-general do FBI, o
J. Edgar Hoover Building, está localizado em
Washington, D.C..
Cinquenta e seis escritórios locais estão localizados nas principais
cidades de todo os Estados Unidos, bem como em mais de 400 agências
residentes em cidades menores por todo o país, e mais de 50 escritórios
internacionais estão localizadas em
embaixadas americanas ao redor do mundo.-
Missão e prioridades
No ano fiscal de
2002, o orçamento total do FBI foi de aproximadamente 8,9 bilhões de
dólares, incluindo 455 milhões destinados a aumentos nos programas de
contra-terrorismo,
contra-inteligência,
cibercrime,
tecnologia da informação, segurança,
medicina legal,
treinamento e programas criminais. De acordo com a sua justificação
orçamentária no congresso, pelos últimos anos o FBI vem assumindo uma
crescente responsabilidade pela obtenção de inteligência estrangeira,
respondendo a um pedido de maio de
2001 feito pelo Diretor de Inteligência Nacional.
3 O FBI foi criado em
1908 como Escritório de Investigação (
Bureau of Investigation,
BOI). Seu nome foi alterado para
Federal Bureau of Investigation em
1935.
A principal meta do FBI é
"controlar os Estados Unidos, manter e
aplicar as leis criminais dos Estados Unidos, e dar liderança e serviços
de justiça criminal aos parceiros e agências municipais, estaduais,
federais e internacionais, em toda e qualquer ocasião."2
Atualmente, as principais prioridades investigativas do FBI são:
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- Proteger os Estados Unidos de um ataque terrorista (ver contraterrorismo);
- Proteger os Estados Unidos de espionagem e operações de inteligência estrangeira (ver contra-inteligência);
- Proteger os Estados Unidos de ataques baseados na Internet e de crimes envolvendo alta tecnologia (ver ciberguerra);
- Combater a corrupção pública em todos os escalões;
- Proteger os direitos civis;
- Combater empresas e organizações criminosas nacionais e transnacionais (ver crime organizado);
- Combater os principais crimes do colarinho branco;
- Combater crimes violentos de relevo;
- Atualizar a tecnologia, para uma performance bem-sucedida da missão do FBI.
O FBI declara, em seu sítio na internet, que sua maior prioridade no combate ao crime é a modalidade criminal denominada "
corrupção pública", justificando-se assim:
"
A corrupção no setor público representa uma ameaça fundamental à
nossa segurança nacional e ao nosso modo de vida. A corrupção tem
impacto em tudo, desde o quanto nossas fronteiras e nossos bairros estão
seguros e protegidos, o quanto as sentenças proferidas em tribunais são
justas, o quanto são de qualidade as nossas estradas, nossas escolas e
os demais serviços governamentais. E isso tem um preço significativo em
nosso bolso, desperdiçando-se bilhões de dólares, em impostos, a cada
ano. O FBI está particularmente bem aparelhado para combater a corrupção
pública, com competência e capacidade para executar complexas operações
encobertas e de vigilância".
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Em agosto de
2007 as principais categorias de acusações criminais resultantes de investigações do FBI eram:
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- Assalto a banco e crimes relacionados (107 acusações)
- Drogas (104 acusações)
- Tentativa e conspiração (81 acusações)
- Material envolvendo a exploração sexual de menores (53 acusações)
- Fraude postal - fraudes envolvendo o correio (51 acusações)
- Fraude bancária (31 acusações)
- Proibição do jogo ilegal (22 acusações)
- Fraude eletrônica - via rádio ou televisão (20 acusações)
- Hobbs Act - combate a assaltos e extorsões (17 acusações)
- Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, também conhecido como RICO - combate à atividades ligadas ao crime organizado (17 acusações)
História
Em
1886 a
Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso
Wabash, St. Louis & Pacific Railroad Company v. Illinois, decidiu que os
estados não tinham poder de regular o comércio interestatal. O
Interstate Commerce Act
("Ato de Comércio Interestatal"), do ano seguinte, surgido como
resultado desta conclusão, criou um organismo federal para a aplicação
da lei interestadual. O
Departamento de Justiça, que havia contratado poucos investigadores permanentes desde a sua fundação em
1870, pouco esforçou-se para suprir esta falta de funcionários até a virada do século, quando o
Procurador-Geral dos Estados Unidos Charles Joseph Bonaparte intercedeu, junto a outras agências, incluindo o
Serviço Secreto, por mais investigadores. O
Congresso, no entanto, proibiu o uso de funcionários do Tesouro pelo Departamento de Justiça, e promulgou outra lei a este respeito em
1908; o Procurador-Geral então organizou formalmente um Escritório de Investigação (
Bureau of Investigation, BOI), que contava com sua própria equipe de
agentes especiais.
O Serviço Secreto forneceu ao Departamento de Justiça doze destes
agentes especiais, que se tornaram os primeiros integrantes do novo BOI.
Sua jurisdição derivava diretamente o Ato de Comércio Interestatal de
1887.
10 11 O FBI veio desta força de agentes especiais, criada em
26 de julho de
1908, durante a presidência de
Theodore Roosevelt. Sua primeira tarefa oficial foi visitar e fazer estudos sobre as casas de
prostituição (preparando-se para a aplicação do
Mann Act, que visava combater a escravidão branca, aprovado em
25 de junho de
1910). Em
1932 passou a ser chamado de
United States Bureau of Investigation. No ano seguinte passou a ser ligado ao
Bureau of Prohibition, responsável pela aplicação da
Lei Seca, e passou a ser chamado de Divisão de Investigação (
Division of Investigation, DOI), antes de finalmente se tornar o FBI, em
1935.
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O diretor do antigo BOI,
J. Edgar Hoover,
tornou-se o primeiro diretor do FBI, e serviu por 48 anos nas duas
entidades. Após a sua morte foi aprovada uma legislação que limitava o
cargo de futuros diretores do FBI a um máximo de 10 anos. O Laboratório
Científico de Detecção de Crimes (
Scientific Crime Detection Laboratory), também conhecido como
FBI Laboratory, foi aberto oficialmente em
1932,
como fruto dos esforços de Hoover, que teve um envolvimento
considerável na maior parte dos casos e projetos do FBI durante seu
cargo.
Durante o período da chamada
"guerra contra o crime" da
década de 1930, agentes do FBI prenderam ou mataram diversos criminosos notórios, responsáveis por
sequestros,
assaltos e
assassinatos em todo o país, incluindo
John Dillinger,
"Baby Face" Nelson,
Kate "Ma" Barker,
Alvin "Creepy" Karpis e
George "Machine Gun" Kelly.
Enquanto esta campanha, juntamente com a campanha para fortalecer o
FBI, foi executada em resposta a uma onda nacional de crimes ocorrida
durante o período da
Grande Depressão.
Entre outras atividades da organização em suas primeiras décadas
estiveram um papel decisivo na redução do escopo e da influência da
Ku Klux Klan nos Estados Unidos. Além disto, através do trabalho de
Edwin Atherton, o FBI logrou êxito na apreensão de um exército inteiro de neo-revolucionários
mexicanos ao longo da fronteira com a
Califórnia, na
década de 1920.
A partir da
década de 1940 até o meio da
década de 1970, o
Bureau investigou casos de
espionagem contra os Estados Unidos e seus aliados. Oito agentes
nazistas que planejaram operações de
sabotagem contra alvos americanos foram presos, seis dos quais acabaram sendo executados (
Ex parte Quirin). Também durante este período um esforço conjuntos dos EUA e do
Reino Unido (
Venona) no qual o FBI esteve fortemenete envolvido conseguiu decifrar códigos de comunicações
soviéticos
usados em questões diplomáticas e de inteligência, uma operação que
também confirmou a existência de americanos trabalhando dentro dos
Estados Unidos para a inteligência soviética.
12 Hoover administrou o projeto, a respeito do qual não alertou a
Central Intelligence Agency (CIA) até 1952. Outro caso relevante foi a prisão do espião soviético
Rudolf Abel em 1957.
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A descoberta de espiões soviéticos operando nos EUA encaixou-se com a
duradoura obsessão de Hoover com a ameaça que ele via na esquerda
americana, que ia desde membros do
Partido Comunista dos Estados Unidos (PCEUA) até pessoas de inclinação esquerdista sem quaisquer aspirações revolucionárias.
Durante as décadas de 1950 e 1960 autoridades do FBI tornaram-se cada vez mais preocupadas com a influência de líderes de
direitos civis. Em
1956, por exemplo, Hoover tomou a atitude rara de enviar uma carta aberta denunciando
T.R.M. Howard, um cirurgião, empresário e ativista pelos direitos civis do
Mississippi, que havia criticado a falta de ação do FBI em resolver os assassinatos de
George W. Lee,
Emmett Till, e outros negros no
Sul dos Estados Unidos. O
Bureau realizou controversas atividades de
monitoramento doméstico numa operação conhecida como
COINTELPRO.
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A operação, que visava investigar e atrapalhar o funcionamento de
organizações políticas dissidentes dentro dos Estados Unidos, incluindo
tanto organizações militantes quanto não-violentas, como a
Southern Christian Leadership Conference.
Carreiras
As principais carreiras no FBI são: Agente Especial
e Equipe Profissional (composta por Análise de Inteligência; Tecnologia
da Informação; Ciência Aplicada, Engenharia e Tecnologia; Linguística;
Gestão Empresarial; Polícia do FBI e Apoio à Investigação e Vigilância).
Eficiência
Nos Estados Unidos, o nível de criminalidade tem caído de forma
consistente, graças às crescentes melhorias ocorridas nos treinamentos
de várias polícias do país. Os avanços tecnológicos também têm auxiliado
bastante nesse particular (testes de DNA etc). Outro fator é a
integração das polícias às comunidades, e, igualmente, o regime severo
das leis norte-americanas, o qual procura imprimir nas mentes de
infratores a certeza de uma punição. No cômputo geral, é de capital
importância uma atuação ágil do sistema judiciário.
Também deve ter sua eficiência o aperfeiçoamento do processo de
levantamento de informações. Destaca-se também o fato de que, hoje em
dia, compartilhamentos de informações são usuais entre o FBI e a
CIA.
Como política de combate à corrupção interna, exige-se dos agentes
declarações de bens e de rendimentos, como também são submetidos a
testes com detector de mentiras, considerados, aliás, eficientes. Um
exemplo de capacidade do judiciário dos Estados Unidos foi o fato de ele
ter conseguido acabar com famílias mafiosas (a
Cosa Nostra) que reinavam no crime organizado no país.
